Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 412/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 187
- Página
- 43
DESPACHO
Relação nº 412/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 848163/2020 48070.948105/2022-68 5283/2022 RN
OLARIA REITER LTDA 810761/2021 48052.910276/2022-32 2987/2022 RS
Riomar Extrativista de Minerais Ltda 866755/2019 48068.966066/2022-20 988/2022 MT
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 187, 26/09/2024, p. 43