Processo minerário

866.755/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/02/2026 Seção 1

   Relação nº 91/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.76/2026 - R$ 6.349,24

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2. 30/12/2025 Seção 1

   Relação nº 690/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.394/2025 - R$ 6.099,68

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3. 30/12/2025 Seção 1

   Relação nº 677/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.395/2025 - R$ 5.521,98

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4. 26/09/2024 Seção 1

   Relação nº 412/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48068.966066/2022-20 988/2022 MT

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5. 13/06/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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6. 14/03/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 86

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7. 17/09/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68

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