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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 416/2024

Seção
1
Data
Edição
187
Página
43

DESPACHO

Relação nº 416/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 850392/21 - Not.447/2024 - R$ 55.092,98, 850391/21 - Not.449/2024 - R$ 55.630,78

tm Exportacao e Extracao de Minerio Ltda - 850580/20 - Not.451/2024 - R$ 34.134,90

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 187, 26/09/2024, p. 43

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