Processo minerário
850.392/2021
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ Nº 9.484, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 24/11/2021
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Requerimento de lavra — página do DOU de 21/03/2022
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concessão de lavra ANM — página do DOU de 01/12/2023
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DESPACHO Nº 212, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — página do DOU de 05/02/2024
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO — página do DOU de 18/09/2024
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 26/09/2024
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 13/06/2025
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — página do DOU de 02/02/2026
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