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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração / Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte

DESPACHO · Relação nº 41/2024

Seção
1
Data
Edição
187
Página
44

DESPACHO

Relação nº 41/2024

Fase de Concessão de Lavra

Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2410)

Barragens SP7C, SP8, SP9, SP10-MINERACAO RIO DO NORTE SA-950.000/1997-AI N° 4211/2021 (PAS 48059.950881/2021-03); 4216/2021 (PAS 48059.950882/2021-40); 4219/2021 (PAS 48059.950883/2021-94); 4682/2021 (PAS 48059.950977/2021-63); 4735/2021 (PAS 48059.950987/2021-07); 4740/2021 (PAS 48059.951008/2021-20); 4742/2021 (PAS 48059.951010/2021-07); 4754/2021 (PAS 48059.951015/2021-21); 4788/2021 (PAS 48059.951027/2021-56); 4791/2021 (PAS 48059.951028/2021-09)

Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414)

Barragens SP7C, SP8, SP9, SP10-MINERACAO RIO DO NORTE SA-950.000/1997-AI. N°4211/2021 (PAS 48059.950881/2021-03); 4216/2021 (PAS 48059.950882/2021-40); 4219/2021 (PAS 48059.950883/2021-94); 4682/2021 (PAS 48059.950977/2021-63); 4735/2021 (PAS 48059.950987/2021-07); 4740/2021 (PAS 48059.951008/2021-20); 4742/2021 (PAS 48059.951010/2021-07); 4754/2021 (PAS 48059.951015/2021-21); 4788/2021 (PAS 48059.951027/2021-56); 4791/2021 (PAS 48059.951028/2021-09)

GLÓRIA LORENA SOUSA SENA

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 187, 26/09/2024, p. 44

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