Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
DESPACHO · Relação nº 139/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 189
- Página
- 105
DESPACHO
Relação nº 139/2024
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
815.691/1971-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA- Portaria de Lavra nº 182/2007,REQUERENTE (S): GERSON PAULO FERRARI, REQUERIDO (S): SÉRGIO LÚCIO LOPES DUARTE E OUTROS,acolhendo a determinação judicial,proferida nos Autos Ação de nº PJE nº 5132447-88.2019.8.13.0024.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 30/09/2024, p. 105