Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 192
- Página
- 69
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826181/2019 48069.826181/2019-57 4202/2021 PR
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 441/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826181/2019 48069.826181/2019-57 4202/2021 PR
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 192, 03/10/2024, p. 69