Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 439/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 192
- Página
- 69
Despacho
Relação nº 439/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI 871.461/2018 48062.973135/2021-21
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 870.469/2020 48062.973160/2022-95
Friedrich Franz Hacki 871.567/2016 48062.971328/2021-47
ITALO MIRANDA MOURÃO 870.375/2019 48062.972759/2021-21
JURACI CARVALHO SILVA 871.870/2016 48062.970214/2022-61
NILTON CLAUDIO CARVALHO BELSARENA 810.377/2018 48052.910587/2023-82
WELITON CARLOS SANTOS ARAUJO EIRELI ME 871.410/2017 48062.971289/2021-88
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 192, 03/10/2024, p. 69