Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 439/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 198
- Página
- 77
Seu processo neste ato
-
Relação nº 439/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
871.171/2016 — Processo de Cobrança 48062.971022/2022-71 - Processo Minerário
Eco Bege Marmore Ltda Me - NA 595/2018 - R$ 2.002,96.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 439/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48062.971022/2022-71 - Processo Minerário - 871.171/2016 - Eco Bege Marmore Ltda Me - NA 595/2018 - R$ 2.002,96.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 198, 11/10/2024, p. 77