Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 458/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 198
- Página
- 78
DESPACHO
Relação nº 458/2024
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
Jacson Costa Veiga 870.393/2019 48062.970578/2021-60
Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871.504/2013 48062.972533/2021-20
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 198, 11/10/2024, p. 78