Processo minerário

871.504/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/10/2025 Seção 1

   Relação nº 502/2025 · Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)

     48062.970232/2025-95

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2. 08/04/2025 Seção 1

   Relação nº 169/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1578/2025 - R$ 8.421,11

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3. 07/02/2025 Seção 1

   Relação nº 43/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48062.972533/2021-20 522/2018 BA

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4. 11/10/2024 Seção 1

   Relação nº 458/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)

     48062.972533/2021-20

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5. 05/07/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 70

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6. 26/12/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 61

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7. 09/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 98

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8. 11/09/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 893

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9. 22/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 89

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10. 08/11/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 25/10/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 14/11/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 28/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 06/04/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 24/12/2015 Seção 1

    Relação nº 236/2015

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16. 11/12/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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