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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração

Despacho · Relação nº 89/2024

Seção
1
Data
Edição
202
Página
70

Seu processo neste ato

  • Relação nº 89/2024

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Despacho publicado (256)

    851.026/1981 — VALE S.A.

    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em cumprimento à decisão Judicial - no Agravo de Instrumento nº 1032379-69.2024.4.01.0000 e o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL constante no processo administrativo nº 00786.003405/2024-95, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro no art. 5º, § 1º c/c o art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 24 c/c o art. 35, inciso I, do Regimento Interno, Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024, decide suspender o Voto GG/ANM nº. 759/2024 (Processo Administrativo nº. 27205.851026/1981-63), proferido pela Diretoria Colegiada da ANM na 65ª. Reunião Ordinária Pública.

    MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 89/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

851.026/1981-VALE S.A.-O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em cumprimento à decisão Judicial - no Agravo de Instrumento nº 1032379-69.2024.4.01.0000 e o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL constante no processo administrativo nº 00786.003405/2024-95, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro no art. 5º, § 1º c/c o art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 24 c/c o art. 35, inciso I, do Regimento Interno, Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024, decide suspender o Voto GG/ANM nº. 759/2024 (Processo Administrativo nº. 27205.851026/1981-63), proferido pela Diretoria Colegiada da ANM na 65ª. Reunião Ordinária Pública.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 202, 17/10/2024, p. 70

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