Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho · Relação nº 89/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 202
- Página
- 70
Seu processo neste ato
-
Relação nº 89/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado (256)
851.026/1981 — VALE S.A.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em cumprimento à decisão Judicial - no Agravo de Instrumento nº 1032379-69.2024.4.01.0000 e o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL constante no processo administrativo nº 00786.003405/2024-95, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro no art. 5º, § 1º c/c o art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 24 c/c o art. 35, inciso I, do Regimento Interno, Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024, decide suspender o Voto GG/ANM nº. 759/2024 (Processo Administrativo nº. 27205.851026/1981-63), proferido pela Diretoria Colegiada da ANM na 65ª. Reunião Ordinária Pública.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 89/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
851.026/1981-VALE S.A.-O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em cumprimento à decisão Judicial - no Agravo de Instrumento nº 1032379-69.2024.4.01.0000 e o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL constante no processo administrativo nº 00786.003405/2024-95, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro no art. 5º, § 1º c/c o art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 24 c/c o art. 35, inciso I, do Regimento Interno, Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024, decide suspender o Voto GG/ANM nº. 759/2024 (Processo Administrativo nº. 27205.851026/1981-63), proferido pela Diretoria Colegiada da ANM na 65ª. Reunião Ordinária Pública.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 202, 17/10/2024, p. 70