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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

Despacho · Relação nº 74/2024

Seção
1
Data
Edição
205
Página
87

Despacho

Relação nº 74/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 201/2024 de 21 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº 864.141/2019 - Titular JOSE WILSON DE ALMEIDA - Prazo 5 (cinco) anos - Substância(s) ESMERALDA - Município(s) de MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO

GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA

Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 205, 22/10/2024, p. 87

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