Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 464/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 206
- Página
- 119
Seu processo neste ato
-
Relação nº 464/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
873.639/2011 — Processo de Cobrança 48407.970395/2018-09 - Processo Minerário
Maria Regina Frantz Vecchi - NA 438/2016 - R$ 11.355,70.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
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Despacho
Relação nº 464/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48407.970395/2018-09 - Processo Minerário - 873.639/2011 - Maria Regina Frantz Vecchi - NA 438/2016 - R$ 11.355,70.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 206, 23/10/2024, p. 119