Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 459/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 206
- Página
- 119
Seu processo neste ato
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Relação nº 459/2024
896.036/2015
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 459/2024
896.036/2015 - NUP de Cobrança 48076.996162/2022-01 - Terrafort Mineradora Ltda Me:
Arquivamento auto infração-rel pesq (640): arquiva o auto de infração nº 41/2019 publicado no DOU de 03/07/2019 | número 126 | Seção: 1 | página 51.
Torna s/efeito multa aplicada-rel pesq (646): Tornar sem efeito imposição de multa do auto de infração 41/2019 publicada no DOU de 03/05/2022 | número 82 | Seção: 1 | Página 61
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 206, 23/10/2024, p. 119