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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 165/2024

Seção
1
Data
Edição
213
Página
87

Despacho

Relação nº 165/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

800.305/2018-LI YONGNING- OF. N° 44476/2024/DITIP/ANM

800.382/2022-LI YONGNING- OF. N° 44466/2024/DITIP/ANM

800.639/2022-LI YONGNING- OF. N° 44482/2024/DITIP/ANM

Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)

800.305/2018-LI YONGNING-OF. N°44476/2024/DITIP/ANM

800.382/2022-LI YONGNING-OF. N°44466/2024/DITIP/ANM

800.639/2022-LI YONGNING-OF. N°44482/2024/DITIP/ANM

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 213, 04/11/2024, p. 87

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