Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 170/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 219
- Página
- 86
Seu processo neste ato
-
Relação nº 170/2024
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
890.132/1989
Exequente: Augusto Cesar Figueira Fonseca - CPF ou CNPJ
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 170/2024
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: Augusto Cesar Figueira Fonseca - CPF ou CNPJ - Processo nº 890.132/1989 - MOROBÁ MINERAÇÃO LTDA - ME - Portaria de Lavra Nº 294/2023, por determinação judicial proveniente do processo 0000839-68.2017.8.08.0054,expedido pelo Juiz de Direito Dr. Ronaldo Domingues de Almeida, da Comarca de São Domingos do Norte - Vara Única, Estado do Espirito Santo.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 219, 12/11/2024, p. 86