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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 170/2024

Seção
1
Data
Edição
219
Página
86

Seu processo neste ato

  • Relação nº 170/2024

    Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)

    890.132/1989

    Exequente: Augusto Cesar Figueira Fonseca - CPF ou CNPJ

    CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 170/2024

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: Augusto Cesar Figueira Fonseca - CPF ou CNPJ - Processo nº 890.132/1989 - MOROBÁ MINERAÇÃO LTDA - ME - Portaria de Lavra Nº 294/2023, por determinação judicial proveniente do processo 0000839-68.2017.8.08.0054,expedido pelo Juiz de Direito Dr. Ronaldo Domingues de Almeida, da Comarca de São Domingos do Norte - Vara Única, Estado do Espirito Santo.

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 219, 12/11/2024, p. 86

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