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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 176/2024

Seção
1
Data
Edição
227
Página
64

Seu processo neste ato

  • Relação nº 176/2024

    Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários. (1812)

    851.851/2013 — MINERACAO 3 MARIAS LTDA

    Alvará de Pesquisa nº 566/2019 - Bloqueado em 07/05/2024,por determinação judicial AUTORIZA a baixa da Indisponibilidade dos Direitos Minerários expedido pela Drª. Rachel Rocha Mesquita, juíza de Direito da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

    CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 176/2024

Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)

851.851/2013-MINERACAO 3 MARIAS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 566/2019 - Bloqueado em 07/05/2024,por determinação judicial AUTORIZA a baixa da Indisponibilidade dos Direitos Minerários expedido pela Drª. Rachel Rocha Mesquita, juíza de Direito da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 227, 26/11/2024, p. 64

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