Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 176/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 227
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Relação nº 176/2024
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários. (1812)
851.851/2013 — MINERACAO 3 MARIAS LTDA
Alvará de Pesquisa nº 566/2019 - Bloqueado em 07/05/2024,por determinação judicial AUTORIZA a baixa da Indisponibilidade dos Direitos Minerários expedido pela Drª. Rachel Rocha Mesquita, juíza de Direito da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 176/2024
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
851.851/2013-MINERACAO 3 MARIAS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 566/2019 - Bloqueado em 07/05/2024,por determinação judicial AUTORIZA a baixa da Indisponibilidade dos Direitos Minerários expedido pela Drª. Rachel Rocha Mesquita, juíza de Direito da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 227, 26/11/2024, p. 64