Processo minerário

851.851/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/12/2024 Seção 1

   Relação nº 453/2024 · Gerência da ANM no Estado do Pará

   • Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos (103)

     DOU de Anula o Despacho publicado no Diário Oficial da União de 20.07.2023, Relação SEÇÃO 1 - DESPACHOS - 250/2023 - Gerência Regional/PA - DIOUT/PA - CESSÃO TOTAL, e consequentemente, autorizo o cancelamento da averbação efetivada em 01.08.2023, no Livro de Averbações Nº 275 - Fl. 61, firmada entre CEDENTE: MINERACAO MOEMA LTDA- CNPJ: 40.444.955/0001-52 e CESSIONÁRIO: MINERACAO 3 MARIAS LTDA - CNPJ: 10.576.479/0001-62. e Anula o Despacho publicados no Diário Oficial da União de 22.09.2021 Relação SEÇÃO 1 - DESPACHOS - 200/2021 - Gerência Regional / PA - DIREM/PA - DESPACHOS DE CESSÃO, e consequentemente, autorizo o cancelamento da averbação efetivada em 22.09.2021, no Livro de Averbações Nº 248 - Fl. 19, firmada entre EAGLE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERAIS LTDA CNPJ: 32.606.058/0001-70 e cessionário: MINERACAO MOEMA LTDA-CNPJ: 40.444.955/0001-52.

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2. 26/11/2024 Seção 1

   Relação nº 176/2024 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários. (1812)

     Alvará de Pesquisa nº 566/2019 - Bloqueado em 07/05/2024,por determinação judicial AUTORIZA a baixa da Indisponibilidade dos Direitos Minerários expedido pela Drª. Rachel Rocha Mesquita, juíza de Direito da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

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   • Alvará de Pesquisa
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3. 19/08/2024 Seção 1

   Relação nº 286/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°31895/2024/DIFIS-PA/ANM

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4. 16/05/2024 Seção 1

   Relação nº 174/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Despacho publicado (256)

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   • Alvará de Pesquisa
   • Guia de Utilização
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5. 07/05/2024 Seção 1

   Relação nº 68/2024 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)

     Alvará de Pesquisa nº 566/2019-acatando decisão judicial, AUTORIZA o impedimento exclusivamente da transferência do direito minerário do processo nº 851.851/2013, até ulterior decisão, evitando, assim, que tal direito possa ser cedido pela Agravante para terceiros, de titularidade de Mineração 3 Marias Ltda-CNPJ: 10.576.479/0001-62, conforme determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, proveniente da Decisão Judicial proferida nos Autos do nº 0804406-30.2024.8.14.0000 expedido em 22.03.2024,pela Desembargadora Drª. Gleide Pereira de Moura, da Secretaria Única de Direito Público e Privado - 2ª Turma de Direito Privado. Processo em referência nº 0815204-20.2024.8.14.0301.

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   • Alvará de Pesquisa
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6. 09/11/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará (ato 1 de 2 nesta data)

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7. 09/11/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará (ato 2 de 2 nesta data)

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8. 20/07/2023 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

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9. 22/09/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 711

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10. 21/02/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará · p. 103

    • Guia de Utilização
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11. 11/07/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 54

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12. 07/05/2019 Seção 1

    Página 37 do DOU de 07/05/2019 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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13. 18/03/2019 Seção 1

    DESPACHO RELAÇÃO Nº 1/2019

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14. 14/03/2019 Seção 1

    DESPACHO Relação Nº 1/2019

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15. 19/05/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ · p. 89

    • Alvará de Pesquisa
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16. 12/03/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ · p. 77

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17. 20/01/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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