Processo minerário
851.851/2013
16 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 20/01/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 12/03/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 19/05/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 14/03/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 18/03/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 07/05/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 11/07/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 21/02/2020 — Seção 1
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Concessão de Lavra ANM — página do DOU de 22/09/2021
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DESPACHO Nº 2.451, DE 19 DE JULHO DE 2023 — página do DOU de 20/07/2023
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Alvará n° 4233/2007 - Cessionário: Cerâmica Santa Terezinha Ltda- CNPJ 86.367.471/0001-58 — página do DOU de 09/11/2023
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DESPACHO SDL-ANP Nº 517, DE 6 DE MAIO DE 2024 — página do DOU de 07/05/2024
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Página do DOU de 16/05/2024 — Seção 1
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Página do DOU de 19/08/2024 — Seção 1
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Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo — página do DOU de 26/11/2024
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Página do DOU de 12/12/2024 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
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