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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Paraíba

Despacho · Relação nº 162/2024

Seção
1
Data
Edição
239
Página
119

Seu processo neste ato

  • Relação nº 162/2024

    Fase de Requerimento de Pesquisa

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

    846.276/2024 — CESAR DE CASTRO LAURENTINO

    OF. N°nº 49756/2024/CAREAS-PB/ANM

    ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 162/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Homologa desistência parcial do requerimento de Licenciamento(2168)

846.085/2024-CERAMICA SAO LUIZ LTDA- Área reduzida de 49,4 para 17,34

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

846.276/2024-CESAR DE CASTRO LAURENTINO-OF. N°nº 49756/2024/CAREAS-PB/ANM

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 239, 12/12/2024, p. 119

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