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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 277/2024

Seção
1
Data
Edição
242
Página
93

Despacho

Relação nº 277/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)

Registro de Licença n°: 1242/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Processo nº: 815.201/2022 - Titular: ICEPOL - INDUSTRIA CERAMICA POLLA EIRELI - Vencimento: 23/03/2033 - Substância(s): ARGILA - Município(s): JAGUARUNA/SC

JESSE OTTO FREITAS

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 242, 17/12/2024, p. 93

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