Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Paraíba
Despacho · Relação nº 170/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 246
- Página
- 107
Despacho
Relação nº 170/2024
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
846.061/2011-MINERACAO NACIONAL S.A.- AI N° 1972/2024/NUFIS-PB/ANM (Processo de Cobrança 48071.946304/2024-93)
JOSE VENES BATISTA TEIXEIRA
Gerente Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 246, 23/12/2024, p. 107