Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 4/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 6
- Página
- 29
Seu processo neste ato
-
Relação nº 4/2025
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
846.064/2017
Exequente: PATRICIA KATARINA SOARES RUCK - CPF ou CNPJ
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente
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Despacho
Relação nº 4/2025
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: PATRICIA KATARINA SOARES RUCK - CPF ou CNPJ - Processo nº 846.064/2017 - CLAUDIA SIMONE GOMES - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 01/2018,por decisão judicial conforme Mandado de penhora, prolatada nos autos do processo judicial nº 0812759-31.2021.8.20.5001/2024.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 6, 09/01/2025, p. 29