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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

despacho · Relação nº 10/2025

Seção
1
Data
Edição
8
Página
44

despacho

Relação nº 10/2025

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

Fábio André Ribeiro 861450/2021 48061.960526/2022-76 3250/2022 GO

Fábio André Ribeiro 861452/2021 48061.960528/2022-65 3262/2022 GO

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 8, 13/01/2025, p. 44

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