Processo minerário

861.450/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/08/2026 Seção 1

   Relação nº 485/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48061.960082/2026-01

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 05/02/2026 Seção 1

   Relação nº 71/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.97/2026 - R$ 7.086,74

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 02/02/2026 Seção 3

   Página 93 do DOU de 02/02/2026 — Seção 3

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 30/12/2025 Seção 1

   Relação nº 678/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.950/2025 - R$ 5.369,79

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 30/12/2025 Seção 1

   Relação nº 686/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.949/2025 - R$ 6.858,81

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 13/01/2025 Seção 1

   Relação nº 10/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48061.960526/2022-76 3250/2022 GO

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 28/08/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 12/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
9. 20/06/2022 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 115

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
10. 25/04/2022 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 101

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
11. 01/12/2021 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 114

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)