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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 15/2025

Seção
1
Data
Edição
9
Página
86

Seu processo neste ato

  • Relação nº 15/2025

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

    Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

    848190/2020 — MISA INFRAESTRUTURAS E ENGENHARIA S A

    48070.948121/2021-70 8048/2021 R

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 15/2025

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

AREAL CENTRAL LTDA 830576/2021 48054.933438/2021-18 5363/2021 MG

Lucrecio Marconi Pereira 830630/2019 48054.933394/2022-07 5096/2022 MG

MISA INFRAESTRUTURAS E ENGENHARIA S A 848190/2020 48070.948121/2021-70 8048/2021 R

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 9, 14/01/2025, p. 86

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