Processo minerário

848.190/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/09/2025 Seção 1

   Relação nº 485/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.213/2025 - R$ 4.731,53

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2. 14/01/2025 Seção 1

   Relação nº 15/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48070.948121/2021-70 8048/2021 R

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3. 14/07/2022 Seção 1

   Relação nº 50/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Não conhece a defesa intempestiva. (270)

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4. 29/12/2021 Seção 1

   Relação nº 120/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 8048/21

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5. 05/03/2021 Seção 1

   Relação nº 22/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°5367/2020

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6. 17/12/2020 Seção 1

   Alvará nº 5.367, de 16 de DEZEMBRO de 2020

   • Alvará de Pesquisa
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