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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

Despacho · Relação nº 24/2025

Seção
1
Data
Edição
10
Página
41

Seu processo neste ato

  • Relação nº 24/2025

    Fase de Lavra Garimpeira

    Despacho publicado: (2748)

    866.885/2018

    CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ, Superintendente Substituto

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 24/2025

Fase de Lavra Garimpeira

Despacho publicado:(2748)

Barragem de Mineração-CPM - 866.885/2018 - NORMA ARGES OLIVA - Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias: AI Nº 3527/2022 (PAS 48068.966498/2022-31)

CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ

Superintendente Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 10, 15/01/2025, p. 41

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