Processo minerário

866.885/2018

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1. 17/08/2026 Seção 1

   Relação nº 54/2026 · Gerência de Barragens de Mineração

   • Não conhece o requerimento - BARRAGENS (3127)

     Barragem de Mineração CPM - AI Nº 933/2026 (PAS 48068.966342/2026-83); 946/2026 (PAS 48068.966344/2026-72); 948/2026 (PAS 48068.966346/2026-61); 949/2026 (PAS 48068.966347/2026-14); 951/2026 (PAS 48068.966348/2026-51); 1006/2026 (PAS 48068.966349/2026-03); 1018/2026 (PAS 48068.966383/2026-70); 1020/2026 (PAS 48068.966384/2026-14); 1023/2026 (PAS 48068.966387/2026-58); 1025/2026 (PAS 48068.966388/2026-01); 1027/2026 (PAS 48068.966389/2026-47); 1029/2026 (PAS 48068.966390/2026-71); 1030/2026 (PAS 48068.966392/2026-61); 932/2026 (PAS 48068.966334/2026-37); 934/2026 (PAS 48068.966335/2026-81); 935/2026 (PAS 48068.966336/2026-26); 936/2026 (PAS 48068.966337/2026-71)

   • Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (3125)

     Barragem de Mineração CPM - AI. N°933/2026 (PAS 48068.966342/2026-83); 946/2026 (PAS 48068.966344/2026-72); 948/2026 (PAS 48068.966346/2026-61); 949/2026 (PAS 48068.966347/2026-14); 951/2026 (PAS 48068.966348/2026-51); 1006/2026 (PAS 48068.966349/2026-03); 1018/2026 (PAS 48068.966383/2026-70); 1020/2026 (PAS 48068.966384/2026-14); 1023/2026 (PAS 48068.966387/2026-58); 1025/2026 (PAS 48068.966388/2026-01); 1027/2026 (PAS 48068.966389/2026-47); 1029/2026 (PAS 48068.966390/2026-71); 1030/2026 (PAS 48068.966392/2026-61); 932/2026 (PAS 48068.966334/2026-37); 934/2026 (PAS 48068.966335/2026-81); 935/2026 (PAS 48068.966336/2026-26); 936/2026 (PAS 48068.966337/2026-71)

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2. 26/05/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 78

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3. 07/10/2025 Seção 1

   Relação nº 37/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     Ofício N° 38908/2025/SFI-ANM/ANM

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4. 10/09/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

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5. 08/08/2025 Seção 1

   Relação nº 46/2025 · Coordenação de Barragens de Mineração

   • Autoriza o desembargo da barragem de mineração. (2532)

     Barragem de Mineração - CPM

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6. 14/07/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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7. 07/07/2025 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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8. 26/06/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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9. 20/05/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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10. 04/04/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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11. 15/01/2025 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

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12. 13/01/2025 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

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13. 13/01/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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14. 22/10/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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15. 10/10/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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16. 20/09/2024 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

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17. 11/06/2024 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

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18. 11/06/2024 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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19. 09/10/2023 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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20. 03/10/2023 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

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21. 18/07/2022 Seção 1

    DESPACHO - 1/2022/SBM/COPGBM-S/ANM

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22. 01/06/2022 Seção 1

    Página 414 do DOU de 01/06/2022 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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23. 01/06/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 414

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24. 07/04/2022 Seção 1

    Página 79 do DOU de 07/04/2022 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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25. 07/04/2022 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 79

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26. 04/04/2022 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 89

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27. 25/03/2022 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 188

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28. 15/03/2022 Seção 1

    Relação 39/2022

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29. 16/02/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 60

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30. 01/02/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 44

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31. 10/12/2021 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 89

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32. 30/06/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Produção Mineral · p. 99

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33. 07/06/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 38

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