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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

Despacho · Relação nº 26/2025

Seção
1
Data
Edição
15
Página
128

Despacho

Relação nº 26/2025

Fase de Lavra Garimpeira

Despacho publicado:(2748)

Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - Barragem Bacia de Rejeitos - 866.592/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - 3972/2020 (PAS 48068.966873/2023-23); 5038/2020 e 5039/2020 (PAS 48068.966877/2023-10)

LUIZ PANIAGO NEVES

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 15, 22/01/2025, p. 128

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