Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
DESPACHO · Relação nº 10/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 17
- Página
- 51
DESPACHO
Relação nº 10/2025
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: José Brasil Isaac - CPF ou CNPJ - Processo nº 870.395/2020 - DAILANCE MINERAÇÃO LTDA - Alvara de Pesquisa Nº 2763/2020,por determinação judicial processo judicial 5005262-20.2020.8.13.0481.
Autoriza a averbação da transferência dos direitos minerários por carta de arrematação(2797)
825.984/1972 - CARBONIFERA CRICIUMA S.A. - ARREMATANTE: JAZIDA JEREMIAS LTDA - CNPJ: 36.308.448/0001-14,por determinação judicial proveniente de leilão judicial em processo de Recuperação Judicial nº 0002699-02.2016.8.24.0020/SC
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 17, 24/01/2025, p. 51