Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração
Despacho · Relação nº 29/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 21
- Página
- 89
Despacho
Relação nº 29/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Despacho publicado:(2748)
Barragem de Rejeitos - 866.592/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Auto de Infração lavrado-Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias-AI Nº 3252/2020 (PAS 48068.966229/2024-36); 3253/2020 (PAS 48068.966230/2024-61); 3254/2020 (PAS 48068.966231/2024-13); 3255/2020 (PAS 48068.966232/2024-50); 3256/2020 (PAS 48068.966233/2024-02); 3257/2020 (PAS 48068.966234/2024-49); 3258/2020 (PAS 48068.966235/2024-93)
LUIZ PANIAGO NEVES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 21, 30/01/2025, p. 89