Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 30/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 21
- Página
- 88
DESPACHO
Relação nº 30/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
ALLAN FONTES CORRÊA DA COSTA 866105/2020 48068.966303/2020-91 6140/2020 MT
Jf Areia e Argila Ltda Me 830983/2021 48054.932019/2022-31 4048/2022 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 21, 30/01/2025, p. 88