Processo minerário

866.105/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/08/2025 Seção 1

   Relação nº 410/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.370/2025 - R$ 4.464,14

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2. 30/01/2025 Seção 1

   Relação nº 30/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48068.966303/2020-91 6140/2020 MT

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3. 14/06/2022 Seção 1

   Relação nº 24/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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4. 18/01/2022 Seção 1

   Relação nº 2/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.271/2021 - R$ 9.684,64

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5. 18/01/2022 Seção 1

   Relação nº 3/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.272/2021 - R$ 7.851,29

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6. 07/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 74 (ato 1 de 2 nesta data)

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7. 07/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 74 (ato 2 de 2 nesta data)

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8. 07/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 73

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9. 07/12/2021 Seção 1

   Página 74 do DOU de 07/12/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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10. 26/10/2021 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 68

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11. 08/09/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 157

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12. 19/08/2021 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 70

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13. 14/07/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 70

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14. 21/09/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 138

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15. 19/06/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 62

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