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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 30/2025

Seção
1
Data
Edição
21
Página
88

Seu processo neste ato

  • Relação nº 30/2025

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

    Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

    866105/2020 — ALLAN FONTES CORRÊA DA COSTA

    48068.966303/2020-91 6140/2020 MT

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 30/2025

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

ALLAN FONTES CORRÊA DA COSTA 866105/2020 48068.966303/2020-91 6140/2020 MT

Jf Areia e Argila Ltda Me 830983/2021 48054.932019/2022-31 4048/2022 MG

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 21, 30/01/2025, p. 88

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