Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 24/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 21
- Página
- 87
Seu processo neste ato
-
Relação nº 24/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
871.226/2015 — Processo de Cobrança 48407.971900/2018-24 - Processo Minerário
ANTONIO PEREIRA MARINHO - NA 1.745/2017 - R$ 160,81.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 24/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48407.971900/2018-24 - Processo Minerário - 871.226/2015 - ANTONIO PEREIRA MARINHO - NA 1.745/2017 - R$ 160,81.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 21, 30/01/2025, p. 87