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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 91/2025

Seção
1
Data
Edição
35
Página
133

Seu processo neste ato

  • Relação nº 91/2025

    Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)

    830.710/2019 — MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA

    48054.930854/2024-07

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 91/2025

Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)

Titular ANM NUP

LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA 831.420/2019 48054.930601/2023-44

MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA 830.710/2019 48054.930854/2024-07

MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA 830.709/2019 48054.930852/2024-18

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 35, 19/02/2025, p. 133

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