Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 91/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 35
- Página
- 133
Seu processo neste ato
-
Relação nº 91/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
830.710/2019 — MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA
48054.930854/2024-07
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 91/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA 831.420/2019 48054.930601/2023-44
MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA 830.710/2019 48054.930854/2024-07
MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA 830.709/2019 48054.930852/2024-18
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 35, 19/02/2025, p. 133