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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado do Espírito Santo

Despacho · Relação nº 19/2025

Seção
1
Data
Edição
36
Página
68

Despacho

Relação nº 19/2025

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 63/2025, de 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - Processo nº: 896.703/2005 - Titular: ALTO LIBERDADE MÁRMORE E GRANITOS EIRELI - Substância(s): MÁRMORE - Município(s): CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

ANTÔNIO CAMILO CRUZ JÚNIOR

Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 36, 20/02/2025, p. 68

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