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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 97/2025

Seção
1
Data
Edição
40
Página
80

Seu processo neste ato

  • Relação nº 97/2025

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

    Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

    866551/2020 — Minascal Calcario e Derivados Ltda Me

    48068.966170/2021-33 996/2021 MT

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 97/2025

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

ESSENCIS ECOSSISTEMA LTDA 820142/2021 48053.920367/2022-76 3453/2022 SP

Fábio André Ribeiro 861448/2021 48061.960525/2022-21 3248/2022 GO

Minascal Calcario e Derivados Ltda Me 866551/2020 48068.966170/2021-33 996/2021 MT

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 40, 26/02/2025, p. 80

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