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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 106/2025

Seção
1
Data
Edição
40
Página
81

Seu processo neste ato

  • Relação nº 106/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    860808/21 — Fabiano Bandeira Carvalho

    Not.454/2025 - R$ 5.760,84

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 106/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Eloisio Sabadini Junior - 861233/21 - Not.455/2025 - R$ 10.444,80

Fabiano Bandeira Carvalho - 860808/21 - Not.454/2025 - R$ 5.760,84

Lucas Gabriel Dos Reis Fernandes - 861574/21 - Not.452/2025 - R$ 4.041,21

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 40, 26/02/2025, p. 81

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