Processo minerário
860.808/2021
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO DO DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO DO PA E AP — página do DOU de 17/08/2021
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Requerimento de lavra — página do DOU de 21/03/2022
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 18/05/2022
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 442/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — página do DOU de 20/08/2024
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 11/10/2024
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ALVARÁ Nº 1527, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — página do DOU de 26/02/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 29/04/2026 — Seção 1
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