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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 94/2025

Seção
1
Data
Edição
40
Página
80

Seu processo neste ato

  • Relação nº 94/2025

    A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

    800.008/2019 — RITA HELENA FERREIRA MORORO

    48065.900072/2024-14

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 94/2025

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

CRISTAIS SENA LTDA 831.133/2019 48054.931952/2023-72

Izaias Soares de Sousa 864.085/2019 48073.964195/2023-95

Mineração Gran Premium Ltda 871.093/2019 48062.971536/2022-27

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 840.167/2020 48058.940070/2023-68

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.883/2019 48062.972136/2022-39

Ozeias Luiz Pereira 864.055/2019 48073.964197/2023-84

Ricardo Martins Gomes 871.158/2019 48062.972145/2022-20

RITA HELENA FERREIRA MORORO 800.008/2019 48065.900072/2024-14

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 40, 26/02/2025, p. 80

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