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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 41/2025

Seção
1
Data
Edição
41
Página
112

Despacho

Relação nº 41/2025

Fase de Requerimento de Registro de Extração

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924)

Registro de Extração n°: Gerente Regional da ANM de Santa Catarina/41/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC de 26/02/2025 - Processo nº: 815.199/2023 - Titular: MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s): PINHEIRO PRETO/SC

Registro de Extração n°: 42/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC/2025 de 26/02/2025 - Processo nº: 815.203/2023 - Titular: MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s): PINHEIRO PRETO/SC

JESSE OTTO FREITAS

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 41, 27/02/2025, p. 112

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