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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Alagoas

Despacho · Relação nº 45/2025

Seção
1
Data
Edição
56
Página
77

Despacho

Relação Nº 45/2025

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08 de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

Portaria de Lavra ANM nº: 115/2025, de 21 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº: 844.101/2021 - Titular: MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA - Substância(s): ARGILA - Município(s): RIO LARGO/AL

Portaria de Lavra ANM nº: 114/2025, de 21 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº: 844.080/2012 - Titular: MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA - Substância(s): ARGILA - Município(s): IGREJA NOVA/AL, PORTO REAL DO COLÉGIO/AL

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 56, 24/03/2025, p. 77

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