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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Rondônia

Despacho · Relação nº 137/2025

Seção
1
Data
Edição
66
Página
45

Despacho

Relação nº 137/2025

Fase de Lavra Garimpeira

Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522)

886.081/2010-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)

886.176/2021-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

886.111/2023-MUNICIPIO DE VILHENA-OF. N°12558/2025

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 66, 07/04/2025, p. 45

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