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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado do Tocantins

DESPACHO · Relação nº 31/2025

Seção
1
Data
Edição
67
Página
73

DESPACHO

Relação Nº 31/2025

Fase de Lavra Garimpeira

Retificação PLG(671)

864.105/2019-ONDE SE LÊ: O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO MINERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve: I - Outorgar até 12/05/2025, a VIVALDO GAUNDENCIO, CPF nº ***.898.761-**, a permissão para extrair MINÉRIO DE OURO, no(s) município(s) de SÃO SALVADOR DO TOCANTINS, estado TO, numa área de 49,94 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long - SIRGAS2000); LEIA-SE: O GERENTE REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve: I - Outorgar até 17/02/2030, a VIVALDO GAUNDENCIO, CPF nº ***.898.761-**, a permissão para extrair MINÉRIO DE OURO, no(s) município(s) de SÃO SALVADOR DO TOCANTINS, estado TO, numa área de 49,94 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long - SIRGAS2000).

Fase de Licenciamento

Despacho de retificação do Registro de Licença(741)

864.105/2018-MINERACAO VEREDAS LTDA- Registro de Licença N° 152/2023-Onde se lê: CALCARIO VEREDAS LTDA- Registro de Licença N° 29/2020 - Vencimento em 03/10/2024; Leia-se: Mineracao Veredas Ltda - Registro de Licença N° 29/2020 - Vencimento em 03/10/2044".

GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 67, 08/04/2025, p. 73

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