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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 70/2025

Seção
1
Data
Edição
74
Página
95

Seu processo neste ato

  • Relação nº 70/2025

    Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários. (1812)

    008.786/1956

    WAGNER DA SILVA SIQUEIRA, Superintendente SUBSTITUTO

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação 70/2025

Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)

008.786/1956-MINERACAO CLAROS DIAS LTDA- Portaria de Lavra - 45549/1959 - Bloqueado em 17/07/2024, acolhendo à determinação judicial constante dos autos do Processo Judicial: 5003477-79.2021.8.08.0011-5014763-83.2023.8.08.0011.

WAGNER DA SILVA SIQUEIRA

Superintendente SUBSTITUTO

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 74, 17/04/2025, p. 95

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