Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração
Despacho · Relação nº 41/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 76
- Página
- 77
Despacho
Relação nº 41/2025
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado:(2745)
Barragem do Vigia - 830.512/1982 - CSN MINERACAO S.A. - Indefiro o requerimento, protocolado em 03/04/2023, que solicita dispensa da obrigação de cumprir o estabelecido no artigo 8° da Resolução ANM 95/2022: instalação de sistemas automatizados de acionamento de sirenes instaladas fora da mancha de inundação e outros mecanismos adequados ao eficiente alerta na ZAS, instalados em lugar seguro, e dotados de modo contra falhas em caso de rompimento da estrutura, complementando os sistemas de acionamento manual no empreendimento e o remoto.
GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA
Superintendente Substituta
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 76, 23/04/2025, p. 77