Processo minerário

830.512/1982

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1. 06/10/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens · p. 212

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2. 09/12/2025 Seção 1

   Relação nº 14/2025 · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante

   • Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício: (2890)

     BARRAGEM DO VIGIA - OF. N°49961/2025/CORBCM/ANM

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3. 11/11/2025 Seção 1

   Relação nº 11/2025 · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício (2367)

     BARRAGEM DO VIGIA - OF. N°45014/2025/CORBCM/ANM (PRORROGA PRAZO ITEM 1 OF Nº 34430/2025/CORBCM/ANM)

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4. 01/10/2025 Seção 1

   Relação nº 9/2025 · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração

   • Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias (2394)

     Barragem do Vigia - AI. N°1266/2025 (48054.931848/2025-40); 1267/2025 (48054.931849/2025-94); 1269/2025 (48054.931850/2025-19)

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5. 09/09/2025 Seção 1

   Página 64 do DOU de 09/09/2025 — Seção 1

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6. 09/09/2025 Seção 1

   Relação nº 2/2025 · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante

   • Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - PRAZO ESPECIAL: (2362)

     BARRAGEM DO VIGIA - OF. N°34430/2025/CORBCM/ANM- No prazo de 30 dias

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7. 02/09/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante

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8. 17/06/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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9. 03/06/2025 Seção 1

   Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens em Construção a Montante

   • Concessão de Lavra
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10. 12/05/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens em Construção a Montante

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11. 23/04/2025 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

    • Concessão de Lavra
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12. 25/03/2025 Seção 1

    Página 72 do DOU de 25/03/2025 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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13. 25/03/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Construção e Descaracterização de Barragens de Mineração

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14. 11/03/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Construção e Descaracterização de Barragens de Mineração

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15. 10/12/2024 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Construção e Descaracterização de Barragens de Mineração

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16. 26/07/2023 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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17. 04/04/2023 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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18. 17/01/2023 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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19. 14/12/2022 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração, · p. 124

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20. 20/01/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 51

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21. 30/08/2021 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 151

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22. 12/02/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 87

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23. 05/10/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 70

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24. 21/05/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 125

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25. 15/02/2019 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 51

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26. 06/02/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 66

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27. 21/11/2017 Seção 1

    Página 80 do DOU de 21/11/2017 — Seção 1

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28. 06/12/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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29. 10/03/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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30. 11/06/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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31. 29/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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32. 17/01/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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33. 18/11/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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34. 25/08/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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