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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração

Despacho · Relação nº 39/2025

Seção
1
Data
Edição
83
Página
90

Despacho

Relação nº 39/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

870.537/2020-ALBERTO CEOLIN FILHO-Convalida o título de alvará de pesquisa nº 2599/2021, publicado no DOU de 22/04/2021 e, devido ao término do prazo da autorização de pesquisa e a ausência da apresentação do respectivo Relatório Final de Pesquisa, determino a desoneração da respectiva área nos Termos do Art. 26 do Código de Mineração.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 06/05/2025, p. 90

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